O Gabinete de Apoio à Presidência tem como atribuições e competências assegurar e promover nos seguintes domínios de actuação:
- 1 -Procedimentos relacionados com:
- 1.1 -Assessoria técnica e administrativa ao Presidente e Vereadores, designadamente de secretariado e de informação de ligação com os Órgãos Colegiais do Município e Juntas de Freguesia, de preparação de inquéritos de opinião aos Municípios e de definição de políticas;
- 1.2 -Organização da agenda das audiências e da sua marcação;
- 1.3 -Preparação de entrevistas, reuniões, conferências de imprensa e outros acontecimentos em que o Presidente e ou Vereadores devam participar;
- 1.4 -Atendimento das populações com vista à procura da resolução dos seus problemas e satisfação dos seus anseios;
- 1.5 -Expedição de convites para actos, solenidades ou manifestações de iniciativa municipal;
- 1.6 -Deslocações oficiais do Presidente e Vereadores, no País e no estrangeiro.
- 2 -Outros procedimentos nestes domínios, sempre que razões de eficácia assim o justifiquem, por indicações emanadas pelo Presidente.