- 1 -As candidaturas que não sejam rejeitadas liminarmente, consideram-se admitidas.
- 2 -Da Lista de Candidatos devem constar todas as candidaturas recebidas.
- 3 -As candidaturas rejeitadas na fase de apreciação liminar, e as candidaturas excluídas, devem constar com indicação das respetivas causas de não admissão.
- 4 -A publicitação da Lista de Candidatos será feita da forma prevista para a publicitação da abertura do concurso, conforme o definido no n.º 1, do artigo 11.º, deste regulamento.
Artigo 14.º — Publicitação da lista de candidatos
Vigente desde: 10/10/2017