Podem candidatar-se à atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado os/as cidadãos/ãs nacionais, bem como os/as cidadãos/ãs estrangeiros/as detentores de títulos válidos de permanência no território nacional, que cumpram cumulativamente as seguintes condições:
- a)Serem cidadãos/ãs maiores de idade ou emancipados/as;
- b)Residência no Concelho de Palmela há mais de 5 anos;
- c)Rendimento mensal corrigido per-capita, igual ou inferior ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
- d)Não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento previstas na lei e no presente Regulamento.