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Artigo 32.º — Estrutura viária

Vigente desde: 29/06/2021
  1. 1 -A estrutura viária encontra-se assinalada na Planta de Implantação.
  2. 2 -A circulação automóvel ao interior das parcelas ou lotes é estabelecida a partir dos arruamentos existentes ou previstos, devendo efetuar-se no plano do passeio, conforme o estabelecido na Planta de implantação.
  3. 3 -Os acessos aos lotes são, exclusivamente, os que se encontram previstos na planta de implantação.
  4. 4 -As vias de trânsito condicionado, que permitam simultaneamente as circulações de tráfego mecânico e pedonal, devem ser executadas com um tipo de material diferente do utilizado na restante estrutura viária ou nas áreas afetas exclusivamente a circulação pedonal.
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