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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 29/06/2021
  1. 1 -Constituem documentos do PPA:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação - escala 1/1000;
    3. c)Planta de condicionantes - escala 1/1000.
  2. 2 -Acompanham o PPA os seguintes documentos:
    1. a)Relatório;
    2. b)Deliberação quanto à desnecessidade de avaliação ambiental;
    3. c)Peças escritas e desenhadas que suportam as operações de transformação fundiária:
      1. i)Planta cadastral - proprietários - Escala 1/1000;
      2. ii)Planta de operação de transformação fundiária - atribuição de lotes - Escala 1/1000;
      3. iii)Planta de cedências ao domínio público - Escala 1/1000;
      4. iv)Quadro de cadastro original;
      5. v)Quadro de identificação dos novos prédios;
    4. d)Programa de execução e plano de financiamento;
    5. e)Modelo de distribuição de benefícios e encargos;
  3. 3 -Constituem elementos complementares ao PPA:
    1. a)Plantas de localização:
      1. i)Planta de ordenamento - Plano Diretor Municipal - escala 1/25000;
      2. ii)Planta de Condicionantes - Plano Diretor Municipal - Escala 1/25000;
      3. iii)Extrato da Carta C.1.4 - Reserva Ecológica Nacional - Escala 1/25000;
      4. iv)Planta de Delimitação do Perímetro Urbano - Plano Diretor Municipal - Escala 1/10000;
      5. v)Planta de Localização - planta cadastral - Escala 1/2000;
    2. b)Planta da situação existente - levantamento topográfico - escala 1/1000;
    3. c)Relatório de compromissos urbanísticos;
    4. d)Perfis transversais tipo e elementos técnicos - Escala 1/50;
    5. e)Relatório acústico e mapa de ruído;
    6. f)Relatório de arqueologia;
    7. g)Plano de acessibilidades - Escala 1/1000;
    8. h)Planta de qualificação do solo urbano - Escala 1/1000;
    9. i)Relatório de ponderação da discussão pública;
    10. j)Ficha dos Dados Estatísticos.
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