Aviso n.º 12128/2024/2
2.ª alteração do Regulamento Interno de Organização e Funcionamento dos Serviços da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.
- Emissor
- Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 07/06/2024
- 1 -À Divisão Planeamento Regional e Ambiente compete coordenar funcionalmente a realização das atividades que lhe são cometidas e dos respetivos serviços que lhes estão afetos, de modo a assegurar a execução das decisões dos órgãos da CIMAA, inclui o Serviço de Planeamento Regional, o Serviço de Mobilidade e Transportes, o Serviço de Sistemas de Informação Geográfica, o Serviço de Ambiente e o Serviço de Metrologia.
- 2 -[...]
- 1 -Ao serviço de Ambiente, compete:
- a)Exercer, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de adequado curso;
- b)Prestar serviços de metrologia;
- c)Regular e afinar instrumentos óticos de precisão mecânicos, elétricos ou óticos;
- d)Enviar para reparação os instrumentos não suscetíveis de afinação, indicando as deficiências encontradas;
- e)Proceder ao registo dos elementos de identificação dos aparelhos e dos resultados obtidos nos ensaios efetuados;
- f)Monitorizar as cobranças do serviço de metrologia efetuado; executar tarefas de caráter organizativo e processual no âmbito da sua atividade;
- g)Organizar os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos;
- h)Cumprir com os procedimentos definidos na legislação e regulamentos em vigor na CIMAA;
- i)Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado;
- j)Preencher com zelo os documentos que lhe forem entregues tendo em vista o apuramento de custos e outros;
- k)Executar quaisquer outras tarefas que lhe sejam solicitadas e que estejam no âmbito das suas qualificações e das competências da CIMAA.
22 de abril de 2024. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Hugo Hilário.
ANEXO I
Estrutura mista
317705583