- 1 -A frequência das AAAF está condicionada à formalização de inscrição.
- 2 -A inscrição no serviço de AAAF deverá ser formalizada através de candidatura efetuada na Plataforma de Gestão Escolar utilizada pelo Município, na área reservada do encarregado de educação.
- 3 -O prazo das inscrições decorre, de acordo com o prazo estipulado no aviso de matrículas, definido pelo Agrupamento de Escolas da Mealhada.
- 4 -Não obstante o período normal de inscrição, poderão ser aceites novas inscrições ao longo do ano letivo, ficando a sua aprovação condicionada às vagas existentes.
- 5 -A inscrição para o serviço de refeições escolares e prolongamento de horário só é válida e aceite pelo Setor de Educação quando reunir todos os requisitos solicitados.
Artigo 11.º — Inscrições/candidatura
Vigente desde: 11/06/2024