À Divisão de Saúde Pública (Serviço de Veterinária) Gestão de Canil e Gatil (DSPGCG), na dependência do Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente, compete:
- a)Promover e realizar eventos e outras ações no âmbito da saúde pública, higiene e segurança alimentar;
- b)Assegurar a inspeção higiossanitária e controlo das instalações de produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem ou comercializem produtos de origem animal e seus derivados;
- c)Efetuar o controlo oficial dos estabelecimentos de venda de carnes e seus produtos;
- d)Participar e colaborar na atividade decorrente do Sistema de Informação do Plano de Aprovação e Controlo dos Estabelecimentos (SIPACE);
- e)Participar nos processos de licenciamento industrial de todos os estabelecimentos onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem ou comercializem produtos de origem animal e seus derivados, sempre que solicitado pelas entidades competentes;
- f)Conceder informação técnica sobre estabelecimentos de comercialização, preparação e transformação de produtos de origem animal e seus derivados;
- g)Promover ações de sensibilização no âmbito do bem-estar animal e promover uma estratégia de larga escala de combate ao problema dos dejetos caninos, em articulação com as unidades orgânicas competentes;
- h)Realizar a captura, recolha, tratamento e alojamento de animais errantes, sob orientação do(a) Médico(a) Veterinário(a) Municipal no que respeita ao tratamento e alojamento;
- i)Manter atualizado o cadastro da população animal do concelho;
- j)Colaborar com as entidades de ensino/treino e outras que desenvolvam a sua atividade na área da medicina veterinária e da proteção animal;
- k)Elaborar um programa de voluntariado que vise a promoção do bem-estar dos animais à guarda do Município, na prossecução da sua socialização e da reabilitação;
- l)Promover medidas de combate ao abandono.