O pedido de certidão de destaque deve ser instruído com os seguintes documentos:
- a)Requerimento de acordo com norma disponibilizada nos locais de atendimento municipal ou no sítio oficial do Município de Anadia na internet (www.cm-anadia.pt).
- b)Fotografias atualizadas de vários ângulos e a cores do local onde pretende efetuar a operação de destaque;
- c)No caso de o destaque incidir sobre terreno com construção erigida, deve ser identificado o respetivo processo de licenciamento;
- d)Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial; quando omissos, a respetiva certidão negativa do registo predial, acompanhada da caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais.
- e)Plantas de localização e extratos da Planta de Ordenamento e da Planta de Condicionantes (RAN), do PDM em vigor;
- f)Planta de implantação à escala 1:1 000 ou superior, em papel e em formato digital, sobre levantamento topográfico do prédio e área envolvente numa extensão de 10 metros a contar dos limites do prédio dentro do espaço urbano e 50 m fora do espaço urbano, com a indicação precisa:
- i)Do limite do prédio de origem - a vermelho - e os nomes dos confrontantes, segundo o título de propriedade;
- ii)Do limite da área a destacar - a verde - nome dos confrontantes;
- iii)Da Implantação rigorosa das edificações existentes, com indicação do uso.