Artigo 11.º — Alteração no Capítulo IV (Mercado Municipal) do Título IV (Feiras, Mercados e Venda Ambulante) da Parte D (Gestão do espaço público)

O artigo D-5/49.º passa a ter a seguinte redação:

Artigo D -5/49.º

Licenciamento

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -O revestimento superficial das sepulturas identificadas com o n.º 2 000 a 2 894 do cemitério de Santa Iria, deverá obedecer a modelo próprio, que se encontra disponível no site institucional do Município.
4. 4 -[...]