O n.º 1 do artigo J/2.º - Norma Revogatória da Parte J passa a ter a seguinte redação:
Artigo J/2.º
Norma revogatória
- 1 -São revogadas todas as disposições regulamentares anteriormente emanadas pelo Município sobre as matérias a que se reporta o presente Código:
- a)[...]
[...]
- z)Regulamento do Parque Corgo publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 234, de 6 de dezembro de 2017 através do Aviso n.º 14708/2017;
- aa)Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio ao Arrendamento, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 52, de 15 de março de 2016 através do Edital n.º 250/2016;
- bb)Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município de Vila Real, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 103, de 29 de maio de 2017, através do Aviso n.º 60/34/2017;
- cc)Regulamento da Loja Social publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 238, de 14 de dezembro de 2016, através do Aviso n.º 15620/2016;
- dd)Regulamento Municipal do programa "+ Bombeiros" Programa de incentivos ao voluntariado nos Bombeiros, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 157, de 17 de agosto de 2016, através do Edital n.º 757/2016.