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Artigo 52.º — Departamento de Educação, Juventude, Desporto e Equipamentos

Vigente desde: 19/02/2004
  1. 1 -Ao Departamento de Educação, Juventude, Desporto e Equipamentos cabe:
    1. a)Desempenhar as funções de responsabilidade do município em matéria de acção social escolar, transportes escolares e outras modalidades de assistência e apoio às actividades escolares;
    2. b)Conceber e executar programas e projectos de cooperação com instituições de ensino, nomeadamente com escolas e jardins-de-infância;
    3. c)Gestão das estruturas municipais destinadas à educação, à infância, à juventude, à terceira idade, à ocupação de tempos livres, ao desporto e ao turismo;
    4. d)Assegurar a realização da política e dos objectivos municipais definidos para a área da juventude;
    5. e)Programar, estudar, preparar e executar ou apoiar programas e projectos de apoio à juventude e às organizações de juventude;
    6. f)Incentivar e dinamizar actividades de natureza desportiva através da divulgação de actividades promovidas ou patrocinadas pela Câmara Municipal e da construção e remodelação de instalações desportivas municipais;
    7. g)Acompanhar ou participar na gestão de instalações desportivas municipais cedidas a outras entidades.
  2. 2 -O Departamento de Educação, Juventude, Desporto e Equipamentos é composto pela Divisão de Educação e Juventude, pela Divisão de Desporto e pela Divisão de Gestão de Equipamentos.
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