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Artigo 55.º — Divisão de Gestão de Equipamentos

Vigente desde: 19/02/2004
  1. 1 -Cabe à Divisão de Gestão de Equipamentos assegurar a gestão, a coordenação da utilização e a inventariação dos equipamentos municipais.
  2. 2 -A Divisão de Gestão de Equipamentos desempenha as seguintes funções:
    1. a)Apreciar os pedidos de cedência de espaços municipais e apresentar as respectivas propostas de atribuição;
    2. b)Gerir as instalações desportivas e os demais equipamentos cuja gestão lhe esteja cometida;
    3. c)Acompanhar ou participar na gestão de instalações desportivas cedidas a outras entidades;
    4. d)Assegurar o levantamento e a actualização do cadastro de todas as instalações desportivas existentes no concelho;
    5. e)Propor a adopção de medidas de conservação, manutenção e valorização dos edifícios e outras instalações sob a gestão municipal, indicando as especificações necessárias à construção das mesmas pela Divisão de Conservação e Administração Directa e pela Divisão de Projectos.
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