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Artigo 57.º — Divisão de Acção Cultural

Vigente desde: 19/02/2004
  1. 1 -A Divisão de Acção Cultural encarrega-se da organização, da execução e da divulgação de actividades culturais no município.
  2. 2 -As funções da Divisão de Acção Cultural são as seguintes:
    1. a)Coordenar o planeamento, a calendarização e a realização de actividades culturais, designadamente exposições, colóquios e conferências, e garantir a sua respectiva divulgação;
    2. b)Assegurar a edição, a publicação e a distribuição de obras ou outros suportes de difusão dos valores culturais do município;
    3. c)Gerir os espaços e os equipamentos municipais destinados a manifestações culturais;
    4. d)Propor a construção de novas instalações culturais municipais;
    5. e)Proceder ao levantamento da realidade cultural do concelho e desenvolver as actuações necessárias à preservação da sua identidade cultural;
    6. f)Organizar e apoiar projectos no domínio da criatividade e da interpretação artística, promovendo a realização de concursos municipais, dotados de prémios, para estimular a actividade cultural no município;
    7. g)Promover o intercâmbio no espaço nacional e ou internacional, de forma a permitir o contacto dos munícipes com outras manifestações culturais e formas de viver.
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