- 1 -O Município da Guarda criará um Registo Municipal das Associações da Guarda, adiante designado por RMAG, com o objetivo de identificar todas as associações existentes e aquelas que desenvolvem a sua atividade de forma regular e continuada na área do concelho da Guarda, fortalecendo a articulação com o Município, o trabalho em rede e as parcerias como alavancas do desenvolvimento local.
- 2 -As Associações que pretendam candidatar-se a apoios a atribuir pela Câmara Municipal, no âmbito deste Regulamento, têm de estar obrigatoriamente registadas no RMAG e preencher as condições elencadas no artigo seguinte (Artigo 13.º).
Artigo 12.º — Definição
Vigente desde: 15/05/2025