Para que possam inscrever-se no RMAG, as Associações devem cumprir os seguintes requisitos:
- a)Possuir personalidade jurídica no âmbito do direito privado e sem fins lucrativos, constituída nos termos da lei;
- b)Possuir sede social no Concelho da Guarda ou, não sendo o caso, mantenha comprovada atividade regular no Concelho;
- c)Possuir a sua situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Segurança Social;
- d)Ter os órgãos sociais, estatutariamente previstos, eleitos.