- 1 -As reuniões ordinárias são convocadas pelo presidente, com a antecedência mínima de 15 dias, constando na convocatória o dia e hora em que esta se realizará e o local da reunião.
- 2 -As reuniões extraordinárias são convocadas pelo presidente do CEEMRB, com a antecedência mínima de 48 horas ou quando a solicitada por pelo menos 2/3 dos membros, nos 15 dias seguintes à apresentação do respetivo requerimento.
- 3 -Da convocatória deve constar, de forma expressa e específica, a ordem do dia da reunião.
Artigo 14.º — Convocatória das reuniões
Vigente desde: 22/06/2022