O titular de direito de ocupação que dele queira desistir, deve comunicar o facto por escrito à Câmara Municipal de Albufeira, com um mês de antecedência, sob pena de ter de proceder ao pagamento das taxas devidas.
O titular de direito de ocupação que dele queira desistir, deve comunicar o facto por escrito à Câmara Municipal de Albufeira, com um mês de antecedência, sob pena de ter de proceder ao pagamento das taxas devidas.