Todas as situações de prestação de falsas declarações verificadas implicam a suspensão imediata e a devolução do apoio atribuído, desde o início da comparticipação do transporte escolar.
Todas as situações de prestação de falsas declarações verificadas implicam a suspensão imediata e a devolução do apoio atribuído, desde o início da comparticipação do transporte escolar.