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Artigo 15.º — Demolições

Vigente desde: 07/07/2021
  1. 1 -As demolições necessárias à execução do Plano encontram-se assinaladas na Planta do cadastro original e demolições, desenho n.º 08.
  2. 2 -Em edifícios implantados em parcelas do tipo 1 a demolição integral ou parcial só é admitida nos seguintes casos:
    1. a)Quando tenha sido determinado, nos termos legais, um estado de conservação do edifício mau ou péssimo, com anomalias graves ou muito graves na estrutura e fundações, e a demolição não incida sobre elementos com valor patrimonial de natureza urbanística, arquitetónica ou cultural passíveis de recuperação;
    2. b)Quando a demolição do edifício seja parcial e se destine à valorização do imóvel ou do conjunto em que se insere, traduzindo-se, apenas, na supressão de partes sem valor arquitetónico e histórico;
    3. c)Quando se trate de construções de caráter precário e/ou anexas ao edifício principal existentes nos logradouros, sem interesse arquitetónico, cultural ou ambiental.
  3. 3 -O projeto de demolição com fundamento na alínea a) do número anterior deve ser acompanhado de:
    1. a)Ficha de avaliação com os elementos do imóvel, relevantes para a determinação do nível de conservação, preenchida com base em vistoria municipal;
    2. b)Relatório técnico descritivo e registo fotográfico, subscrito por técnico habilitado, que identifique os elementos com valor patrimonial existentes, o seu estado de conservação, e os que se propõe preservar.
  4. 4 -Em parcelas do tipo 1, quando os edifícios neles implantados apresentem estruturas mistas de alvenaria de pedra e cal e lajes de pavimento em madeira, a demolição parcial apenas é permitida se forem mantidos o sistema portante e respetiva compartimentação e se forem utilizados sistemas estruturais ligeiros que minimizem o recurso ao betão.
  5. 5 -Em edifícios implantados em parcelas do tipo 2, a demolição integral ou parcial apenas é admitida nos casos expressamente previstos no PDML.
  6. 6 -A demolição com fundamento na alínea a) do n.º 1 do presente artigo não pode incidir sobre a fachada principal, a qual deve ser mantida, exceto quando a sua manutenção não seja conveniente, em virtude da má qualidade ou desadequação arquitetónica ou da inserção urbanística do edifício existente.
  7. 7 -Nas situações de demolição total ou nas situações a que se refere o número anterior de demolição parcial com manutenção apenas da fachada principal é obrigatória a manutenção da volumetria preexistente.
  8. 8 -As operações urbanísticas que prevejam a demolição da fachada posterior ou a demolição integral do interior do edifício, devem observar as regras sobre a profundidade máxima de empena estipuladas no PDML, salvo, neste último caso, quando a fachada posterior tenha interesse urbanístico, arquitetónico ou histórico que justifique a sua manutenção.
  9. 9 -Às obras de demolição aplica-se ainda o disposto nos n.os 6 e 8 do artigo 12.º-C do presente Regulamento.
  10. 10 -Sempre que as demolições respeitem a bens localizados nas áreas de proteção a bens imóveis classificados, ou em vias de classificação, a aprovação da demolição está sujeita a parecer prévio favorável do órgão competente da administração central.
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