O direito de uso privativo de terrenos do cemitério, atribuídos por concessão, caduca, verificados que sejam os pressupostos do abandono, exercendo a Junta o direito de reversão sobre as construções.
O direito de uso privativo de terrenos do cemitério, atribuídos por concessão, caduca, verificados que sejam os pressupostos do abandono, exercendo a Junta o direito de reversão sobre as construções.