Art.º 102 · Aviso n.º 12773/2021 — Âmbito

1 -Os sistemas de circulação e transportes servem de canal a diferentes modos e meios de transporte e comunicação, assim como de elementos de conexão e correspondência entre eles, facilitando a relação entre os setores urbanos, entre a cidade e a sua área metropolitana e outros pontos do espaço nacional e internacional, numa perspetiva multimodal.
2 -Os sistemas de circulação e transporte compreendem as seguintes componentes:
1. a)Canais ferroviários:
  1. i)Ferrovia pesada;
  2. ii)Ferrovia ligeira e ultraligeira.
2. b)Canais rodoviários:
  1. i)Rede de serviço nacional;
  2. ii)Canais de ligação interníveis;
  3. iii)Rede de serviço municipal:
    Eixo urbano estruturante;
    Eixo urbano complementar;
    Rua de provimento local.
  4. iv)Corredores de circulação pedonal e ciclável.
3. c)Interfaces de passageiros e de mercadorias:
  1. i)Interfaces de passageiros;
  2. ii)Interfaces de mercadorias.
4. d)Estacionamento:
  1. i)Aparcamento;
  2. ii)Estacionamento na rua;
  3. iii)Estacionamento em loteamentos.

Artigo 102.º — Âmbito