- 1 -Os espaços consolidados integram os tecidos urbanos infraestruturados e predominantemente ocupados e que se pretendem preservar e valorizar especialmente no que respeita às morfologias e tipologias urbanas.
- 2 -Em espaços consolidados a execução do Plano processa-se nos termos definidos do título V - Perequação, Financiamento e Execução.
Artigo 12.º — Âmbito, Objetivos e Execução dos espaços consolidados
Vigente desde: 08/07/2021