- 1 -A rede elétrica do serviço público (RESP) é composta pela rede nacional de transporte de eletricidade em muito alta tensão (RNT), pela rede nacional de distribuição de eletricidade em alta e média tensão (RND) e pelas redes de distribuição de eletricidade em baixa tensão.
- 2 -As componentes do sistema de infraestruturas de transporte e distribuição de energia elétrica são as seguintes:
- a)Rede de muito alta tensão (MAT) - a tensão entre fases cujo valor é superior a 110kV;
- b)Rede de alta tensão (AT) - a tensão entre fases cujo valor eficaz é superior a 45kV e igual ou inferior a 110kV;
- c)Rede de média tensão (MT) - a tensão entre fases cujo valor eficaz é superior a 1kV e igual ou inferior a 45kV.
- 3 -A RNT é constituída pelas linhas e subestações de tensão superior a 110 kV, as interligações, as instalações para operação da Rede e a Rede de Telecomunicações de Segurança.
- 4 -A rede de distribuição em MT e AT compreende as subestações, as linhas de MT e de AT, os postos de seccionamento e de corte e os aparelhos e acessórios ligados à sua exploração.
- 5 -A instalação de novas cablagens de energia só deve ser autorizada no subsolo, devendo ser gradualmente corrigidas as situações em que isso não aconteça.
Artigo 126.º — Sistema de transporte e distribuição de energia elétrica
Vigente desde: 08/07/2021