- 1 -Os outros sistemas de infraestruturas incluem:
- a)Sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos;
- b)Sistema de transporte e distribuição de combustíveis;
- c)Sistema de telecomunicações.
- 2 -No sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos consideram-se apenas os ecocentros.
- 3 -No sistema de transporte e distribuição de combustíveis as componentes estruturantes são:
- a)O oleoduto NATO Leixões-Ovar, que liga Ovar à refinaria em Matosinhos;
- b)A rede primária de distribuição de gás natural.
- 4 -No sistema de telecomunicações considera-se a rede de fibra ótica, os pontos de presença da fibra ótica e o Centro de Monitorização do Espectro do Porto, sendo que a instalação de novas cablagens de telecomunicações só deve ser autorizada no subsolo, devendo ser gradualmente corrigidas as situações em que isso não aconteça.
Artigo 127.º — Outros sistemas de infraestruturas
Vigente desde: 08/07/2021