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Artigo 134.º — Edificabilidade média e edificabilidade abstrata

Vigente desde: 08/07/2021
  1. 1 -Das disposições deste Plano decorrem, para as UT referidas no artigo anterior, as seguintes edificabilidades médias:
    1. a)Área Central: 1,2 m2ae/m2;
    2. b)Área Ocidental e Arco Exterior: 0,7 m2ae/m2;
    3. c)Área Oriental: 0,25 m2ae/m2.
  2. 2 -A edificabilidade abstrata atribuída a cada proprietário é, salvo nas situações referidas nos pontos 3 e 4:
    1. a)Na Área Central, para cada parcela, a maior das seguintes:
      1. i)1,0 m2ae x área da parcela;
      2. ii)1,7 m2ae x área da parcela situada até 30 m de via infraestruturada existente.
    2. b)Na Área Ocidental e Arco Exterior, para cada parcela, a maior das seguintes:
      1. i)0,6 m2ae x área da parcela;
      2. ii)1,0 m2ae x área da parcela situada até 30 m de via infraestruturada existente.
    3. c)Na Área Oriental: para cada parcela, a maior das seguintes:
      1. i)0,2 m2ae x área da parcela;
      2. ii)0,35 m2ae x área da parcela situada até 30 m de via infraestruturada existente.
  3. 3 -Nas áreas com condicionantes biofísicos à edificabilidade:
    1. a)A edificabilidade abstrata é, inerentemente, zero;
    2. b)É-lhes atribuída, para efeitos perequativos e de valoração, uma edificabilidade abstrata de 0,2 m2ae/m2 quando, por imposição do Plano, devam integrar o domínio público;
    3. c)É-lhes admitida uma edificabilidade abstrata que no máximo pode ser igual à da UT onde se inserem, quando o Plano as destine a consolidação edificatória.
  4. 4 -Nas áreas destinadas pelo Plano a atividade aconómica, a edificabilidade abstrata é, para cada parcela, a maior das seguintes:
    1. a)1,0 m2ae x área da parcela;
    2. b)1,8 m2ae x área da parcela situada até 30 m de via infraestruturada existente, quando inserida em "Área de Atividades Económicas Tipo I".
    3. c)1,4 m2ae x área da parcela situada até 30 m de via infraestruturada existente, quando inserida em "Área de Atividades Económicas Tipo II".
  5. 5 -A diferença entre edificabilidade média e edificabilidade abstrata corresponde, genericamente, à edificabilidade a atribuir ao FMSAU.
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