Art.º 2 · Aviso n.º 12773/2021 — Composição do Plano

1 -O PDMP é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento, constituída pelas seguintes cartas:
  1. i)Qualificação do solo;
  2. ii)Estrutura ecológica municipal;
  3. iii)Riscos naturais;
  4. iv)Zonamento acústico;
  5. v)Património I - Património urbanístico e arquitetónico e Património natural;
  6. vi)Património II - Património arqueológico;
  7. vii)Estrutura viária e estacionamento.
3. c)Planta de Condicionantes, constituída pelas seguintes cartas:
  1. i)Condicionantes geral;
  2. ii)Perigosidade de incêndio florestal.
2 -Acompanham o PDMP os seguintes elementos:
1. a)Relatório;
2. b)Relatório ambiental;
3. c)Programa de execução e Plano de financiamento onde se inclui a fundamentação da sustentabilidade económico-financeira do PDMP.
4. d)Plantas complementares:
  1. i)Carta de áreas de equipamentos coletivos;
  2. ii)Carta de infraestruturas de transportes coletivos;
  3. iii)Carta de infraestruturas de modos suaves;
  4. iv)Carta de infraestruturas i - abastecimento de água e drenagem de águas residuais;
  5. v)Carta de infraestruturas ii - transporte e distribuição de energia elétrica;
  6. vi)Carta de infraestruturas iii - resíduos sólidos urbanos, oleoduto, gás e telecomunicações;
  7. vii)Carta de zonamento perequativo.
5. e)Planta de enquadramento regional;
6. f)Planta da situação existente com a ocupação de solo;
7. g)Planta e relatório de compromissos urbanísticos;
8. h)Mapa de ruído L(índice den) e Mapa de Ruído L(índice n);
9. i)Relatório de ponderação e participações recebidas em sede de discussão pública;
10. j)Carta Educativa;
11. k)Ficha de dados estatísticos;
12. l)Anexos: Estudos urbanísticos municipais.

Artigo 2.º — Composição do Plano