No território abrangido pelo PDMP vigoram os seguintes instrumentos de gestão territorial:
- a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
- b)Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC);
- c)Plano Rodoviário Nacional (PRN);
- d)Plano Nacional da Água (PNA);
- e)Programa Regional de Ordenamento Florestal - Entre Douro e Minho (PROF-EDM);
- f)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Douro (PGRH-RH3);
- g)Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Hidrográfica do Douro (PGRI-RH3);
- h)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça (PGRH-RH2);
- i)Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça (PGRI-RH2);
- j)Plano de Pormenor das Antas;
- k)Plano de Pormenor do Dallas.