Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Inventariação

Vigente desde: 20/02/2004
  1. 1 -A inventariação compreende as seguintes operações:
    1. a)Arrolamento - elaboração de uma listagem discriminada dos elementos patrimoniais a inventariar;
    2. b)Classificação - agrupamento dos elementos patrimoniais nas diversas classes, tendo por base, para os bens, o seu código de classificação;
    3. c)Descrição - para evidenciar as características, qualidade e quantidade de cada elemento patrimonial, de modo a possibilitar a sua identificação;
    4. d)Avaliação - atribuição de um valor a cada elemento patrimonial de acordo com os critérios de valorimetria aplicáveis.
  2. 2 -Os elementos a utilizar na gestão e controlo dos bens patrimoniais são:
    1. a)Fichas de inventário;
    2. b)Código de classificação;
    3. c)Mapas de inventário;
    4. d)Mapa de reavaliações
    5. e)Conta patrimonial.
  3. 3 -Os documentos referidos no número anterior serão elaborados e actualizados mediante suporte informático.
  4. 4 -No caso das actividades de captação, tratamento e distribuição de água e do saneamento básico, ou outras, estarem municipalizadas, será da competência dos respectivos serviços municipalizados efectuar a respectiva inventariação.
Comparar versões deste artigo