- 1 -Os mapas de inventário são mapas de apoio, elaborados por código de contas do POCAL e de acordo com o classificador geral.
- 2 -Todos os bens constitutivos do património municipal serão agrupados em mapas de inventário, elaborados de acordo com o n.º 4 do artigo 4.º, que constituirão um instrumento de apoio, com a informação agregada por tipo de bens e por código de actividade, bem como por qualquer outra forma que venha a ser julgada como conveniente para a salvaguarda do património e o incremento da eficiência das operações.
Artigo 6.º — Mapas de inventário
Vigente desde: 20/02/2004