- 1 -As áreas destinadas a Matas Ripícolas e nas áreas sujeitas a processo de renaturalização deverão ser alvo de projetos de integração paisagística, elaborado por técnico qualificado, adaptado às condições edafoclimáticas, reconvertendo estas áreas para os usos compatíveis tendo em conta as classes de espaço confinantes.
- 2 -Na programação destes espaços serão utilizadas espécies autóctones ou há muito introduzidas na região.
- 3 -As áreas objeto de ações de recuperação ambiental passarão a estar sujeitas ao regime aplicável às categorias de espaço envolventes.
Artigo 10.º — Espaço de Regeneração Natural, Matas Ripícolas e Áreas a Renaturalizar
Vigente desde: 06/09/2018