Os beneficiários do presente regulamento estão sujeitos aos deveres prescritos legalmente no regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses em território nacional, designadamente:
- a)Observar escrupulosamente as normas legais e regulamentos aplicáveis aos atos por si praticados;
- b)Atuar com dedicação, competência, zelo, assiduidade e correção;
- c)Cooperar, ao nível Municipal, com os organismos da Proteção Civil Municipal, nas diversas iniciativas e ações que visem melhorar a proteção e socorro das populações, dos seus bens patrimoniais e do ambiente.