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Artigo 12.º — Identificação das categorias e subcategorias de espaço

Vigente desde: 12/08/2019

O Solo Rural é constituído pelas seguintes categorias e respetivas subcategorias de espaço:

  1. a)Espaços Agrícolas:
    1. i)Espaços Agrícolas de Produção Tipo I:

      1) Espaços Agrícolas de Produção Tipo I de Nível I

      2) Espaços Agrícolas de Produção Tipo I de Nível II

      3) Espaços Agrícolas de Produção Tipo I de Nível III

    2. ii)Espaços Agrícolas de Produção Tipo II;
    3. iii)Espaços Agrícolas Complementares;
  2. b)Espaços Florestais;
  3. c)Espaços Naturais:
    1. i)Espaços Naturais de Nível I
    2. ii)Espaços Naturais de Nível II
    3. iii)Espaços Naturais de Nível III
  4. d)Espaços de Indústria Extrativa:
    1. i)Espaços Consolidados;
    2. ii)Espaços a Recuperar;
    3. iii)Áreas de Recursos Geológicos Complementares e Potenciais;
  5. e)Aglomerados Rurais;
  6. f)Núcleos Edificados de Quintas.
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