Artigo 18.º — Qualificação

Vigente desde: 06/09/2018

1 -A área de intervenção corresponde na totalidade a solo urbano.
2 -A qualificação do solo divide-se nas seguintes categorias:
1. a)Espaço Central;
2. b)Espaços Habitacionais:
  1. i)Espaços mistos;
  2. ii)Espaço de Enquadramento Patrimonial.
3. c)Espaço de Uso Especial:
  1. i)Espaços de Equipamentos;
  2. ii)Espaços Turísticos;
  3. iii)Espaços Mistos.
4. d)Espaço Verde:
  1. i)Espaço Verde de Enquadramento e Valorização;
  2. ii)Espaço Verde de Utilização Coletiva;
  3. iii)Alinhamentos arbóreos.

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