- 1 -Os Espaços de Equipamentos destinam-se à implementação de equipamentos de utilização coletiva, podendo ter outros usos complementares e dividem-se em existentes e programados.
- 2 -Os Espaços de Equipamentos existentes identificados na Planta de implantação - uso e ocupação, são os de maior relevância e com expressão no território.
- 3 -Os Espaços de Equipamentos programados correspondem aos seguintes e podem excecionalmente ser alterados na sua programação para satisfazer as exigências de atualização da sua programação:
- a)E1. Equipamento de Cultura: Biblioteca Municipal e usos complementares compatíveis;
- b)E2. Equipamento de Culto: requalificação do conjunto da Igreja da Lapa de modo a que possa servir de casa de acolhimento aos peregrinos, contemplando alojamento e serviços de apoio;
- c)E3. Equipamento a definir: Reconversão das antigas instalações dos bombeiros para um equipamento de utilização coletiva ou outro uso complementar que se venha a considerar adequado;
- d)E4. Equipamento de Segurança Social e Administrativo: Sede da Junta de Freguesia e Centro de Dia;
- 4 -Todos os equipamentos de utilização coletiva têm de garantir o enquadramento urbano e paisagístico do conjunto, respeitando as tipologias e imagem arquitetónica da Vila.
- 5 -As operações urbanísticas ficam sujeitas às seguintes prescrições:
Altura da fachada (máx.) (m) - 12
Número de pisos (máx.) - 3
Índice de utilização do solo (Iu) (m2/m2) - 2,1
Índice de ocupação do solo (Io) (m2/m2) - 0,7
Índice de impermeabilização do solo (Iimp) (m2/m2) - 0,85
- 6 -Excetua-se do número anterior os casos em que as operações urbanísticas ocorram em edifícios preexistentes, tendo que ter em consideração o disposto no n.º 4 do presente artigo, não se aplicando também o disposto na alínea c) do n.º 5 do art.21.º
- 7 -Sem prejuízo do local já existente para as Feiras e Mercados, podem também realizar-se estas atividades no Largo Dom João IV, desde que cumpram o disposto no regulamento municipal.
Artigo 31.º — Espaços de Equipamentos
Vigente desde: 06/09/2018