Os Espaços Verdes de Enquadramento e Valorização correspondem aos espaços de importância ambiental e cénica, sendo fundamentais para o equilíbrio ecológico do lugar, e obedecem às seguintes regras:
- a)Ser mantidos preferencialmente os usos e funções atuais;
- b)São proibidas novas construções;
- c)Sem prejuízo da alínea anterior e desde que não altere significativamente a morfologia da paisagem, admite-se a implementação de mobiliário urbano e de construções ligeiras amovíveis de apoio a atividades recreativas e de lazer;
- d)Na área envolvente ao Castelo deve ser privilegiada a utilização desportiva e recreativa do espaço pelos habitantes e visitantes, através da implementação de mobiliário urbano adequado, percursos pedonais integrados e zonas de estar, redefinição das plantações e das espécies vegetais e implementação de ações de recuperação dos baluartes e barbacã do Castelo, sempre que necessário;
- e)É proibida a impermeabilização do solo, exceto para os casos que se considerem imprescindíveis para a execução dos requisitos mínimos de estacionamento e outras infraestruturas previstas no presente regulamento, sendo que se devem adotar soluções construtivas que minimizem a referida impermeabilização do solo.