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Artigo 5.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 21/07/2009
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação, à escala 1/1000;
    3. c)Planta de condicionantes, à escala 1/1000;
  2. 2 -O Plano é ainda acompanhado por:
    1. a)Relatório contendo: a caracterização da área de intervenção e os extractos dos regulamentos dos instrumentos de gestão territorial em vigor - das plantas de ordenamento e condicionantes do PDM, à escala 1:25000; e da planta de síntese do Plano de Urbanização e Salvaguarda do Centro Histórico da Vila de Penela, à escala 1:1000; relatório de ensaio acústico;
    2. b)Relatório contendo: a fundamentação das soluções propostas, programa de execução das acções previstas e respectivo plano de financiamento e a declaração da câmara municipal comprovativa da inexistência de licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas e de informações prévias em vigor para a área de intervenção;
    3. c)Ensaio acústico - Resumo não técnico;
    4. d)Relatório de avaliação prévia justificativo de que o plano de pormenor não é susceptível de ter efeitos significativos no ambiente;
    5. e)Peças desenhadas:

      e1)Planta de enquadramento;

      e2)Planta da situação existente, à escala 1/1000;

      e3)Planta do cadastro original com o quadro com a identificação dos prédios, natureza, descrição predial, inscrição matricial, áreas e confrontações;

      e4)Planta de transformação fundiária com a identificação dos novos prédios, à escala 1/1000, com o quadro identificando os novos prédios, respectiva área, área destinada à implantação dos edifícios e das construções anexas, área de construção, cércea e número de pisos acima e abaixo da cota de soleira para cada um dos edifícios, número de fogos e utilização dos edifícios e dos fogos;

      e5) Perfis transversais e longitudinais;

      e6) Plantas de infra-estruturas;

      e7) Carta de ruído com delimitação de zonas mistas e ou sensíveis;

    6. f)Relatório de procedimentos finais;
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