- 1 -O solo abrangido pela área de intervenção é classificado como urbanizado.
- 2 -Em função do uso dominante do solo são consideradas as seguintes categorias, identificadas na Planta de Implantação:
- a)Área edificável;
- b)Área de equipamentos de utilização colectiva;
- c)Áreas verdes e de utilização colectiva.
Artigo 8.º — Identificação
Vigente desde: 21/07/2009