Art.º 19 · Aviso n.º 1298/2004 (2.ª série) - AP — Licenças de utilização turística (ver nota d)

1 -Estabelecimentos hoteleiros:
1. 1.1 -Hotel - 1500 euros;
2. 1.2 -Pensão - 1025 euros;
3. 1.3 -Residencial - 700 euros;
4. 1.4 -Estalagem - 700 euros;
5. 1.5 -Motel - 925 euros;
6. 1.6 -Pousada - 1025 euros.
2 -Meios complementares de alojamento turístico:
1. 2.1 -Aldeamento turístico - 1550 euros;
2. 2.2 -Apartamentos turísticos - 1025 euros;
3. 2.3 -Moradas turísticas - 1025 euros.
3 -Parque de campismo - 1025 euros.
4 -Turismo em espaço rural:
1. 4.1 -Turismo de habitação - 975 euros;
2. 4.2 -Turismo rural - 975 euros;
3. 4.3 -Agro-turismo rural - 975 euros;
4. 4.4 -Turismo de aldeia - 975 euros.

Artigo 19.º — Licenças de utilização turística (ver nota d)