Artigo 54.º — Licenças (ver nota d)

Vigente desde: 20/02/2004

1 -Colocação de grade, cruz, coroa, tampa com dobradiça ou lápide com epitáfio - 10 euros.
2 -Construção de bordadura e sua conservação durante o período de inumação:
1. 2.1 -Em argamassa de cimento - 5 euros;
2. 2.2 -Em cantaria - 10 euros.
  Licenças