- 1 -Antena atravessando a via pública - por ano - 5 euros.
- 2 -Fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos - por metro ou fracção e por ano - 0,75 euros.
- 3 -Guindastes e semelhantes - por cada um e por mês - 10 euros.
- 4 -Alpendres fixos ou articulações não integrados nos edifícios - por metro quadrado ou fracção e por ano - 5 euros.
- 5 -Fita anunciadora comercial - por metro quadrado e por mês - 7,50 euros.
- 6 -Passarelas e outras construções ou ocupações do espaço aéreo - por metro quadrado ou fracção de projecção sobre a via pública e por ano - 7,50 euros.
- 7 -Toldos e similares - por metro linear ou fracção e por ano:
- 7.1 -Até um metro de avanço - 5 euros;
- 7.2 -De mais de um metro de avanço - 6,50 euros.
- 8 -Sanefa de toldo ou de alpendre - por ano - 2 euros.
Artigo 55.º — Ocupação do domínio público aéreo (ver nota d)
Vigente desde: 20/02/2004