- 1 -Construções ou instalações provisórias por motivos de festejos ou outras celebrações ou para o exercício do comércio ou indústria - por metro quadrado ou fracção:
- 1.1 -Por dia - 0,35 euros;
- 1.2 -Por mês - 5 euros;
- 1.3 -Por ano - 27 euros.
- 2 -Cabine ou posto telefónico - por ano - 15,50 euros.
- 3 -Postos de transformação, cabines eléctricas e semelhantes - por metro cúbico ou fracção e por ano - 8,50 euros:
- 3.1 -Até 3 m3, por ano - 25 euros;
- 3.2 -Por metro cúbico a mais ou fracção - 10 euros.
- 4 -Depósitos subterrâneos, com excepção dos destinados a bombas abastecedoras - por metro cúbico ou fracção e por ano - 8,50 euros.
- 5 -Depósitos de gás para abastecimento canalizado domiciliário - por metro cúbico ou fracção, por ano - 8,50 euros.
- 6 -Pavilhões, quiosques e similares - por mês - 4 euros.
Artigo 56.º — Ocupação com construções ou instalações especiais no solo ou subsolo (ver nota d)
Vigente desde: 20/02/2004