Art.º 57 · Aviso n.º 1298/2004 (2.ª série) - AP — Ocupações diversas (ver nota d)

1 -Postes ou marcos - por cada um:
1. 1.1 -Para suporte de fios telegráficos e telefónicos ou eléctricos - por ano - 3 euros;
2. 1.2 -Para colocação de anúncios - por mês - 7,50 euros.
2 -Vedações ou dispositivos destinados a anúncios ou reclamês - por metro quadrado ou fracção e por ano - 0,80 euros.
3 -Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fracção e por ano:
1. 3.1 -Com diâmetro até 20 cm - 0,30 euros;
2. 3.2 -Com diâmetro superior a 20 cm - 0,70 euros.
4 -Outras ocupações da via pública - por metro quadrado e por mês - 0,70 euros.
5 -Realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre:
1. 5.1 -Provas desportivas - 16 euros;
2. 5.2 -Arraiais, romanas, bailes e outros divertimentos públicos - 12 euros;
3. 5.3 -Fogueiras populares - 4 euros.

Artigo 57.º — Ocupações diversas (ver nota d)