Art.º 112 · Aviso n.º 12995/2023 — Suspensão da participação

1 -O projeto pode ser temporariamente suspenso, por período que não poderá exceder os três meses, nos seguintes casos:
1. a)Por manifesta impossibilidade superveniente do participante, devidamente comprovada;
2. b)Por motivo devidamente fundamentado invocado pelo participante e aceite pela entidade;
3. c)Por motivo devidamente fundamentado invocado pela entidade onde decorre o programa.
2 -Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior pode ser alargado até 5 (cinco) meses.
3 -Não é devida bolsa durante o período de suspensão do programa.
4 -A suspensão do projeto não altera a sua duração, mas adia, por período correspondente, a data do respetivo termo do participante.

Artigo 112.º — Suspensão da participação