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Artigo 21.º — Classificação funcional da rede rodoviária

Vigente desde: 06/07/2023
  1. 1 -A rede rodoviária é composta pelos quatro níveis hierárquicos seguintes:
    1. a)Nível 1a (A22);
    2. b)Nível 1b (EN 125, ER125, EN 120, estradas de ligação à A22);
    3. c)Nível 2;
    4. d)Nível 3.
  2. 2 -As vias de nível 1a) e de nível 1b) são as vias estruturantes que asseguram, respetivamente, as ligações inter-regionais por via da rede de autoestradas e, em complemento, as ligações intrarregionais através da interligação do sistema urbano.
  3. 3 -As vias de nível 2 que se situam dentro de aglomerados urbanos estruturam as redes rodoviárias urbanas, privilegiando funções de mobilidade.
  4. 4 -As vias de nível 2 que se situam fora de aglomerados urbanos constituem ligações intrarregionais complementares às vias estruturantes de nível 1b), permitindo a circulação entre aglomerados urbanos.
  5. 5 -As vias de nível 3 asseguram o acesso local das redes rodoviárias urbanas e rurais.
  6. 6 -A representação das vias de nível 3 na planta de ordenamento é meramente indicativa e integra apenas as principais vias passíveis de representação cartográfica à escala do PDML.
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