- 1 -A UOPG 01 abrange a área da cidade de Lagos contida pelo respetivo plano de urbanização e pelo plano de pormenor da zona envolvente à estação ferroviária de Lagos.
- 2 -Os objetivos da UOPG 01 são os seguintes:
- a)Potenciar Lagos como uma das cidades terciárias mais importantes da região, incentivando e valorizando a instalação de novas funções representativas, por exemplo, da Administração Pública, do Ensino Especializado e Investigação (Tecnopólis), e vocacionando novas áreas para Serviços em espaços de qualidade urbana (Centro Histórico) ou em espaços a reconverter (Zona Norte da Cidade);
- b)Qualificar a Cidade Histórica enquanto estrutura urbana representativa do centro tradicional, através do reforço da salvaguarda dos seus valores patrimoniais, culturais e comerciais;
- c)Qualificar a estrutura verde da cidade, garantindo a sua continuidade com os espaços naturais envolventes (Ponta da Piedade, Sapal e Ribeira de Bensafrim) e procurando uma mais estreita interligação com a estrutura urbana edificada;
- d)Reforçar a ligação da cidade ao rio através da redefinição do perfil da Marginal, equacionando-a como Passeio Público Ribeirinho;
- e)Reforçar a ligação entre as duas margens quer através da melhoria das acessibilidades, quer através da localização de funções representativas de caráter público e/ou privado.
- 3 -A UOPG 01 é abrangida por plano de urbanização e deve ser executada mediante a delimitação de unidades de execução e subsequente celebração de contratos de urbanização e de aprovação de operações urbanísticas, podendo ser precedida da aprovação de planos de pormenor.
Artigo 94.º — UOPG 01 - Cidade de Lagos
Vigente desde: 06/07/2023