- 1 -Os espaços centrais e habitacionais a consolidar integram uma área assinalada no PDM como polaridade urbana e correspondem a uma antiga área industrial, obsoleta e ocupada com construções degradadas, que se pretende reconverter urbanística e funcionalmente através da implementação de um modelo compacto de ocupação do território, da localização de funções urbanas de maior centralidade e da criação de espaços verdes destinados a integrar a estrutura ecológica municipal.
- 2 -Nos termos do PDM, esta categoria de solo corresponde a "Espaços centrais e residenciais a consolidar".
Artigo 26.º — Âmbito e objetivos
Vigente desde: 11/09/2018