Saltar para o conteúdo principal

Artigo 11.º — Noção e identificação

Vigente desde: 30/10/2017
  1. 1 -A EEM, delimitada na Planta de ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal, consiste numa estrutura territorial que integra os sistemas biofísicos, que pelas suas características intrínsecas, ou por constituírem o suporte físico de processos ecológicos, são fundamentais à manutenção da integridade, regeneração e identidade do território e das populações que dele dependem e que se articula através de relações de continuidade.
  2. 2 -No concelho de Alcácer do Sal, a EEM, integra os seguintes níveis:
    1. a)Áreas nucleares:
      1. i)Habitats prioritários da Rede Natura 2000, incluindo os habitats que surgem em associação com os prioritários;
      2. ii)Açudes da Murta e de Vale de Coelheiros, integrados na Rede Natura 2000;
      3. iii)Áreas de montado de sobro e de azinho;
    2. b)Áreas de conectividade ecológica:
      1. i)Corredores ecológicos das linhas de água - leito do curso de água e uma faixa de 25 m para cada lado do mesmo;
      2. ii)Albufeiras;
      3. iii)Zonas de proteção ambiental associada à Albufeira de Pego do Altar;
      4. iv)Habitats da Rede Natura 2000 não incluídos nas áreas nucleares;
      5. v)Corredores ecológicos previstos no Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Litoral;
      6. vi)Áreas de sensibilidade arqueológica;
      7. vii)Património de interesse cultural - arquitetónico e arqueológico;
      8. viii)Espaços verdes urbanos;
      9. ix)Árvores de interesse público.
  3. 3 -A delimitação das áreas de conectividade ecológica assegura a contiguidade geográfica entre os vários elementos que as integram e destas com as áreas nucleares, bem como a manutenção das respetivas funções ambientais e culturais.
  4. 4 -A EEM incide total ou parcialmente em todas as categorias do solo rústico e na categoria dos Espaços verdes em solo urbano.
Comparar versões deste artigo