- 1 -Os espaços naturais e paisagísticos correspondem às áreas com maior valor natural, sujeitas a regimes de salvaguarda mais exigentes, nas quais se privilegia a preservação das suas características essenciais, sendo fundamentais para a conservação da natureza e da diversidade biológica e paisagística.
- 2 -Os espaços naturais e paisagísticos integram as seguintes subcategorias:
- a)Espaços naturais e paisagísticos de proteção total: correspondem às Áreas de proteção total do PORNES, nas quais predominam sistemas de valores naturais e paisagísticos de reconhecido valor e interesse, com elevado grau de naturalidade, que assumem, no seu conjunto, um carácter excecional com elevada sensibilidade ecológica;
- b)Espaços naturais e paisagísticos de proteção parcial I: correspondem às Áreas de proteção parcial do tipo I do PORNES, nas quais os valores naturais e paisagísticos cujo significado e importância, do ponto de vista da conservação da natureza e da biodiversidade, se assumem no seu conjunto como relevantes ou excecionais, apresentando uma sensibilidade ecológica elevada ou moderada;
- c)Outros espaços naturais e paisagísticos: integram a Zona de respeito à barragem e órgãos de segurança do POAPA, os Espaços de proteção e valorização ambiental do POAVG, algumas Áreas de proteção complementar do tipo I do PORNES, os principais cursos de água - rio Sado, ribeiras das Alcáçovas e das Soberanas e rio Xarrama, o estuário do Sado, incluindo os espaços de proteção parcial do tipo II do PORNES, os açudes da Murta e de Vale de Coelheiros, bem como os restantes planos de água e ainda o Habitat 3170, Charco temporário mediterrâneo e respetiva área envolvente com o perímetro de 50 m.
Artigo 60.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 30/10/2017