- 1 -Os espaços centrais são áreas com usos mistos, que integram funções habitacionais e uma concentração diversificada de atividades terciárias, desempenhando, pelas suas características, funções de centralidade.
- 2 -Os espaços centrais do concelho de Alcácer do Sal correspondem aos núcleos antigos da cidade de Alcácer do Sal, da vila do Torrão e de parte da aldeia de Santa Susana, que se caracterizam pela sua dinâmica económica e social e características funcionais, arquitetónicas, históricas, patrimoniais e morfológicas.
- 3 -Constituem objetivos de ordenamento e de gestão destas categorias de espaços:
- a)A consolidação da malha urbana, através de novas edificações que valorizem as características morfotipológicas e os valores patrimoniais em presença, assegurando a qualificação do espaço público;
- b)A conservação e a reabilitação do edificado existente, com vista à melhoria das condições de habitabilidade, através da recuperação e manutenção de fachadas a par da eliminação de infraestruturas ou elementos dissonantes;
- c)A requalificação de espaços intersticiais degradados ou devolutos;
- d)A salvaguarda e a promoção do património arquitetónico;
- e)A diversidade funcional através da execução de políticas de discriminação positiva, a definir em sede de regulamento próprio, para os usos compatíveis;
- f)A regeneração urbana por via da adoção de mecanismos que valorizem o espaço e potenciem a sua atratividade económica e a fixação de população;
- g)A requalificação e valorização do espaço público e a melhoria das condições de acessibilidade;
- h)A manutenção e qualificação dos espaços verdes públicos e privados.
Artigo 78.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 30/10/2017